As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço de loja online e a venda de produtos (nomeadamente pellets de madeira e derivados) pela sociedade JOSÉ AFONSO & FILHOS, S.A, com sede na Zona Industrial do Açude Pinto, 6160-303 Oleiros, titular do NIF / NIPC 502363193 (doravante designada por "JAF Madeiras" ou "Prestador").

A navegação pelo website, bem como a compra de qualquer produto através do mesmo, implica a aceitação das presentes Condições Gerais por parte do Utilizador ou Cliente. O Cliente reconhece possuir capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos ao abrigo da legislação portuguesa em vigor.

A JAF Madeiras providencia informações detalhadas, caraterísticas técnicas e descrições dos produtos comercializados (tais como paletes de pellets, composição, poder calorífico e humidade). A JAF Madeiras reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a informação sobre produtos, preços, promoções e condições comerciais.

Os preços apresentados no website encontram-se expressos em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário. Os custos de envio e logística encontram-se explicitamente detalhados no processo de compra e nas respetivas políticas de entrega ao domicílio.

Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá seguir o processo de compra online na plataforma, preenchendo os dados de faturação, morada de entrega e selecionando o método de pagamento pretendido. A validação da encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita integralmente as presentes Condições Gerais.

A JAF Madeiras confirmará a receção da encomenda através do envio de um correio eletrónico automático para o e-mail facultado pelo Cliente. O contrato de compra e venda apenas se considera celebrado após a confirmação do pagamento e validação operacional da encomenda pelos nossos serviços logísticos.

A JAF Madeiras disponibiliza múltiplos métodos de pagamento seguros e reconhecidos no mercado digital (cartão de crédito, transferência bancária e soluções de pagamento digital integradas). O Cliente obriga-se a utilizar meios de pagamento legítimos e dos quais seja o titular autorizado.

Caso o pagamento não seja validado ou concluído com sucesso no prazo estipulado, a JAF Madeiras reserva-se o direito de cancelar automaticamente a encomenda, sem direito a indemnização por parte do Utilizador.

As entregas de produtos pesados (como paletes completas de pellets) são efetuadas por transportadoras especializadas, com recurso a veículos equipados com plataforma elevadora e porta-paletes, garantindo a descarga segura até ao limite acessível da propriedade indicada pelo Cliente.

Os prazos estimados de preparação e trânsito logístico (habitualmente entre 2 a 7 dias úteis dependendo da disponibilidade geográfica) são indicativos. A JAF Madeiras não assume responsabilidade por atrasos decorrentes de força maior, interrupções rodoviárias imprevistas ou incorreção nos dados de contacto fornecidos pelo adquirente.

Ao abrigo do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância, o Consumidor dispõe de um prazo de 14 (quatorze) dias úteis, contados a partir do dia em que adquire a posse física dos bens, para proceder à resolução do contrato sem necessidade de indicação de motivo, nos termos da legislação portuguesa.

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá contactar os nossos serviços através do e-mail contacto@jaf-maiideras.com ou da linha direta +351 913 504 229. Os bens devolvidos devem encontrar-se nas devidas condições de conservação, na embalagem original e sem indícios de adulteração ou utilização parcial.

Todos os produtos comercializados gozam da garantia de conformidade legal aplicável a bens de consumo. Em caso de deficiência ou não conformidade do produto entregue, o Cliente deverá reportar a situação no mais curto espaço de tempo através dos canais de apoio oficiais.

A JAF Madeiras dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos estipulados pela legislação nacional, estando integralmente empenhada em resolver de forma célere e transparente qualquer litígio emergente da relação comercial.

O tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito do website rege-se estritamente pela Política de Privacidade da JAF Madeiras e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os dados destinam-se exclusivamente à gestão de encomendas, faturação e comunicação comercial com o consentimento prévio do titular.

Todas as questões reguladas pelas presentes Condições Gerais encontram-se submetidas à legislação portuguesa. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução do presente contrato, as partes concordam em submeter o diferendo aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo de recurso a centros de arbitragem de conflitos de consumo.