Aviso Legal
Termos, condições de utilização e informações regulamentares obrigatórias relativas ao acesso e navegação no website da JAF Madeiras.
1. Identificação do Titular do Website
Em cumprimento do dever de informação estabelecido na legislação em vigor aplicável aos serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, disponibilizam-se em seguida os dados de identificação geral da empresa titular deste website:
• Denominação Social: JOSÉ AFONSO & FILHOS, S.A (comercialmente designada por JAF Madeiras).
• Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC / NIF): 502363193.
• Sede Social: Zona Industrial do Açude Pinto, 6160-303 Oleiros, Distrito de Castelo Branco, Portugal.
• Correio Eletrónico de Contacto: contacto@jaf-madeiras.com.
• Linha de Atendimento Telefónico: +351 913 504 229.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
O presente Aviso Legal regula o acesso, navegação e utilização do website oficial da JAF Madeiras, bem como as responsabilidades derivadas da utilização dos seus conteúdos (entendendo-se como conteúdos os textos, gráficos, desenhos, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e criações de qualquer género).
O acesso ou a utilização deste website por qualquer utilizador implica a aceitação plena e sem reservas de todas as condições estabelecidas neste Aviso Legal. Caso o utilizador não concorde com alguma das disposições aqui descritas, deverá abster-se de aceder ou navegar no portal.
3. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre este website, incluindo a marca registada Nova Lenha, logótipos, estrutura de navegação, bases de dados, desenhos gráficos e códigos fonte, pertencem em exclusivo à JAF Madeiras ou a terceiros que autorizaram devidamente a sua inclusão.
A reprodução, distribuição, comercialização, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, de qualquer conteúdo deste portal, sem a autorização prévia e expressa por escrito da JAF Madeiras, constitui uma infração aos direitos de propriedade intelectual e poderá dar origem ao exercício de ações judiciais civis e criminais.
4. Condições de Utilização e Conduta do Utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o website, os conteúdos e os serviços em conformidade com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública. O utilizador obriga-se expressamente a não utilizar o portal para fins ilícitos ou lesivos dos direitos ou interesses da JAF Madeiras ou de terceiros.
É expressamente proibido transmitir, introduzir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (código malicioso, vírus, trojans, software de ataque) que seja contrário à legislação em vigor, que possa provocar danos nos sistemas informáticos da empresa ou que comprometa a estabilidade técnica da infraestrutura de alojamento.
5. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade
A JAF Madeiras não garante a continuidade, disponibilidade e utilidade do website, dos seus conteúdos ou serviços, embora realize todos os esforços comercialmente razoáveis para assegurar o seu bom funcionamento técnico permanente.
A JAF Madeiras declina qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam derivar da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do website, bem como por falhas de acesso às diferentes páginas ou secções do portal causadas por fatores alheios ao controlo direto da empresa.
6. Links de Terceiros e Hiperligações
Este website pode incluir ligações a páginas web geridas por terceiros alheios à JAF Madeiras. A disponibilização destas hiperligações tem caráter meramente informativo, não implicando por parte da JAF Madeiras qualquer aprovação, patrocínio ou garantia sobre os conteúdos, produtos, serviços ou práticas de privacidade dessas entidades externas.
Consequentemente, a JAF Madeiras não assume qualquer responsabilidade direta ou indireta pelos danos ou prejuízos que possam resultar do acesso, utilização, qualidade ou legalidade dos conteúdos disponibilizados nos portais web de terceiros.
7. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
A recolha e o tratamento de dados pessoais através deste website regem-se pela nossa Política de Privacidade, em estrita conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação comunitária e nacional aplicável.
Para obter informações detalhadas sobre a forma como tratamos os seus dados, as finalidades de recolha e os direitos que lhe assistem de acesso, retificação ou apagamento, consulte por favor a nossa secção dedicada à Política de Privacidade.
8. Lei Aplicável e Foro Competente
As presentes condições de utilização e todas as questões relativas à interpretação, cumprimento ou litígio decorrentes do presente Aviso Legal regem-se exclusivamente pela lei portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios, divergências ou reclamações emergentes da utilização deste website, acordam as partes submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da comarca da sede social da JAF Madeiras, com expressa renúncia a qualquer outro foro.
Dúvidas sobre o nosso Aviso Legal?
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