Política de Confidencialidade
Compromisso com a proteção da privacidade, tratamento transparente de dados pessoais e conformidade estanca com o RGPD, assegurado pela JOSÉ AFONSO & FILHOS, S.A.
1. Introdução e Responsável pelo Tratamento
A JOSÉ AFONSO & FILHOS, S.A (doravante "JAF Madeiras"), com sede na Zona Industrial do Açude Pinto, 6160-303 Oleiros, NIF 502363193, assume um firme compromisso com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores do seu website, clientes e parceiros comerciais.
A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como quais são os direitos que lhe assistem ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.
2. Dados Pessoais que Recolhemos
No âmbito da nossa atividade comercial (venda e distribuição de pellets de madeira e combustíveis), podemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, consoante a interação do utilizador com as nossas plataformas:
• Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, morada de faturação/entrega, endereço de correio eletrónico (e-mail), número de telefone/telemóvel e NIF.
• Dados de Transação e Pagamento: Histórico de encomendas, métodos de pagamento preferenciais e dados estritamente necessários para o processamento contabilístico e faturação.
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, tempo de permanência e dados recolhidos através de cookies técnicos e analíticos.
3. Finalidades e Fundamentos do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos pela JAF Madeiras são tratados com base em fundamentos jurídicos estritos e para finalidades específicas, nomeadamente:
• Execução de Contrato: Gestão de encomendas, faturação, coordenação logística de transporte e entrega ao domicílio, bem como apoio ao cliente pós-venda.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Emissão de faturas certificadas, cumprimento de obrigações fiscais e resposta a autoridades judiciais ou regulatórias.
• Interesse Legítimo e Consentimento: Envio de comunicações informativas comerciais, melhoria contínua da experiência de navegação e segurança dos nossos sistemas informáticos.
4. Partilha e Comunicação de Dados a Terceiros
A JAF Madeiras não comercializa, aluga ou cede os seus dados pessoais a terceiros. A partilha de dados ocorre estritamente quando necessária para a prestação dos serviços contratados:
• Operadores de Transporte: Empresas de logística e transportadoras responsáveis pela entrega das paletes na morada indicada pelo Cliente.
• Autoridades e Entidades Públicas: Quando estritamente exigido por lei, obrigações fiscais ou ordens judiciais.
• Prestadores de Serviços Tecnológicos: Subcontratados de alojamento web, plataformas de pagamento seguro e suporte informático, vinculados por obrigações rigorosas de confidencialidade.
5. Prazos de Conservação de Dados Pessoais
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais de retenção aplicáveis.
Por exemplo, os dados contabilísticos e fiscais relativos a faturas e transações comerciais são obrigatoriamente guardados pelo período mínimo de 10 (dez) anos, conforme estipulado pela legislação fiscal em vigor. Os dados recolhidos exclusivamente com base no consentimento serão eliminados caso o titular retire o referido consentimento.
6. Direitos dos Titulares dos Dados (RGPD)
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, o utilizador tem pleno direito de exercer a qualquer momento os seguintes direitos junto da JAF Madeiras:
• Direito de Acesso: Confirmar se os seus dados são tratados e aceder às respetivas informações.
• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito ao Apagamento ("Esquecimento"): Requerer a eliminação dos dados pessoais, salvaguardando obrigações legais de retenção.
• Direito à Limitação e Oposição: Opor-se ao tratamento de dados para determinadas finalidades ou restringir a sua utilização.
7. Segurança da Informação e Medidas Técnicas
A JAF Madeiras implementa um conjunto robusto de medidas técnicas, organizativas e de segurança da informação para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou difusão ilícita.
Utilizamos protocolos de criptografia avançados (como certificados SSL nas plataformas de comunicação digital) e restringimos o acesso aos dados estritamente aos colaboradores ou parceiros autorizados que necessitam deles para o desempenho das suas funções operacionais.
8. Contactos do Encarregado de Proteção de Dados
Para esclarecer quaisquer dúvidas relativas a esta Política de Privacidade, submeter pedidos de exercício de direitos ou apresentar reclamações, o titular poderá contactar diretamente a nossa equipa através dos canais oficiais:
E-mail de Privacidade: privacidade@jaf-madeiras.com
Morada Postal: Zona Industrial do Açude Pinto, 6160-303 Oleiros, Portugal
Telefone de Contacto: +351 913 504 229
Dúvidas sobre a proteção dos seus Dados Pessoais?
A nossa equipa de conformidade está ao seu dispor para assegurar o respeito integral pela sua privacidade: